Reforma da Administração Local

9 de março de 2012
Os Socialistas de Felgueiras, rejeitam liminarmente a proposta da Reforma da Administração Local que visa a extinção, fusão ou aglomeração da Freguesia de Felgueiras.

Entendem que esta lei prujudica gravemente os interesses de Felgueiras e dos Felgueirenses e que afronta a história e a dignidade da Freguesia. Nesse sentido, o Presidente da Junta de Freguesia, Marco Matos, apresentou um Voto de Protesto aprovado, por unanimidade, em reunião de Junta e Assembleia de Freguesia, cujo teor é o seguinte:
“A junta de freguesia de Felgueiras está totalmente contra a extinção, fusão ou aglomeração da sua freguesia. Somos ainda contra que se fale na redução de freguesias com premissas economicistas e como forma de resolver o défice e as contas públicas do país. Do Orçamento de Estado de 2011, para as freguesias, através do Fundo de Financiamento de Freguesias, sai apenas 0,1%, o que entendemos ser um valor baixíssimo não representando um meio para conter esse défice.

A freguesia de Felgueiras tem séculos de existência (sec. XII ou XIII) e uma história que não pode acabar, sendo o monte de São Cristóvão, o seu Ex libris onde se encontram diversas mamoas, que constituem o recinto megalítico, e a capela em honra de S. Cristóvão, sendo das poucas no país com aquelas características. É portanto uma freguesia que potencia o turismo, o comércio e a criação de emprego. Entendemos que as freguesias, sendo entidades administrativas que exercem o poder local num espaço limitado, prosseguindo um governo de proximidade junto da sua população, são a entidade que representa igualmente uma proximidade entre eleitos e eleitores.

Pelo exposto, consideramos este programa uma agressão ao poder local, às populações e às suas condições de vida, à origem, história, costumes, tradição, e identidade das freguesias, sendo um factor de constrangimento do desenvolvimento económico, de agravamento das assimetrias locais e regionais, e de retrocesso da vida democrática local.

Consideramos ainda que, com a eliminação de freguesias, haverá uma redução substancial da participação política, eliminando a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadãos, retirando expressão e força à representação dos interesses locais. São motivos mais que suficientes para manifestarmos a total discordância aos critérios apresentados no documento verde.”

Encontra-se também a circular na internet e, em formato de papel, uma petição pública contra esta reforma. Na internet, a petição pode ser assinada em: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N188722N18872

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