Deixem confessar-vos que no final do ano passado pensei muito seriamente se hoje estaríamos aqui reunidos a comemorar o "25 de Abril de 74".

Dulce Pereira
25 de abril de 2012
Deixem confessar-vos que no final do ano passado pensei muito seriamente se hoje estaríamos aqui reunidos a comemorar o "25 de Abril de 74".
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Resende
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Resende
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia
Mais Entidades Oficiais, Religiosas e Militares aqui presentes,
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Deixem confessar-vos que no final do ano passado pensei muito seriamente se hoje estaríamos aqui reunidos a comemorar o "25 de Abril de 74".
Em Novembro último, o Governo da Republica discutia não só o aumento da meia hora de trabalho diário, como a supressão de feriados (dois civis e dois religiosos). Fomos então informados que os feriados civis a suprimir seriam o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro; os religiosos seriam "O Corpo de Deus" e o "15 de Agosto", apesar de, como afirmou o Ministro Álvaro Santos Pereira: "ser importante celebrar essas datas...mas aos domingos!".
Afinal o Governo da Republica achava importante não suprimir o feriado que comemoramos hoje!
Mais tarde...precisamente à poucos dias, o Governo ponderou melhor esta coisa dos feriados (e com a ajuda da Igreja Católica) lá conseguiu compreender que com os feriados religiosos não se brinca, nem se mexe!
Estava decidido! suprimiam-se os civis! Que isto de se dizer uma coisa agora e fazer outra no dia seguinte não é nada bom para a imagem de quem nos governa!
Afinal qualquer que fosse o dia da semana, o Governo da Republica permitia que continuássemos a homenagear Abril, a homenagear os Homens e as Mulheres que lutaram para pôr um fim à ditadura e estabelecer a democracia.
E confesso-vos que se o Governo PSD/CDS tivesse suprimido o feriado da "Revolução de Abril", tinha de "engolir" (e perdoem-me a expressão) o que tinha afirmado no meu discurso em 2009, neste Salão Nobre, e passo a citar-me " O que esta data e o regime democrático têm de único é o facto de ser um património comum, e não ser monopólio de uma geração, nem de uma força política!". Já estão a ver do que me livrei!
Quem lutou pela Implantação da República Portuguesa que, em 5 de Outubro de 1910, destituiu a Monarquia e implantou o regime Republicano em Portugal é que vai ser esquecido! Porque Governo resolveu pura e simplesmente suprimir essa data!
Mas será que interessa a alguém recordar tempos em que o país estava subjugado aos interesses externos (entendam-se coloniais) à instabilidade politica e social, à incapacidade de Portugal acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar às novas realidades, de voltar a ter o prestígio perdido e lutar pelo progresso....
Será que isto interessa a alguém? Será necessário recordar? Ou isto é-nos demasiadamente familiar?
Muitos de vós estarão a pensar: ela já baralhou o discurso e saltou folhas! Estava a falar da Implantação da Republica e de repente... salta para a situação politica actual!
Não! Não baralhei o discurso! Não, não saltei folhas! Não! Ainda não estou a falar da situação actual!
Estou apenas a recordar-vos porque motivo se deu esta revolução em 1910: subjugação aos interesses externos, instabilidade politica e social, incapacidade de acompanharmos a evolução dos tempos, de nos adaptarmos às novas realidades, alcançarmos o prestígio perdido, acreditar que Portugal pode ter futuro....
Quem lutou pela Restauração da Independência iniciada a 1 de Dezembro de 1640, em que um grupo de homens se alastrou pelo país contra a tentativa de anulação da independência de Portugal vai ter a mesma sorte!
O Governo resolveu pura e simplesmente suprimir também essa data!
Independência de Portugal. Esta agora! Lá vem ela falar de coisas passadas no século dezassete!
Que nos interessa a nós ou aos nossos jovens saberem que um dia tivemos de lutar pela nossa independência?
Que foi necessária essa luta porque nesse tempo, o nosso país tinha a economia completamente destruída. As lutas e os impostos lançados por quem nos governava tinham destruído ou arruinado sectores inteiros da economia... A situação de Portugal era de absoluta miséria. O dinheiro que se esperava viesse para ajudar a recuperar a economia nunca se materializou e o país entrava numa crise sem precedentes...
Não! Ainda não estou a falar da situação actual! Estou apenas a recordar-vos porque motivo se deu esta revolução em 1640: perda de identidade, economia destruída, aumento de impostos, miséria, crise, desespero...
Minhas senhoras e meus senhores
Três datas importantes que nos põem a pensar porque podemos perder tudo mas ainda temos memória! A história mostra como somos um povo de conquistas: alcançamos a nossa Independência; somos uma Republica; vivemos em Democracia...e contra todas as expectativas, contra muitas previsões e contra a própria lógica, o país foi resistindo ao longo destes séculos de história.
E com a "revolução dos cravos" demos ao mundo um grande exemplo de civismo, de humanidade, de patriotismo! Um momento único na Historia Universal onde de cada espingarda saiam não balas mas cravos!
Continuaremos nós a ter cravos suficientes? Quero acreditar que sim!
Hoje, 25 de Abril de 2012 em que deveríamos estar a celebrar a democracia, a fraternidade, a igualdade, olhamos à nossa volta e parece que voltamos ao ano de 1910 ou mesmo a 1640, mas o povo é sereno e não se perspectiva nenhuma revolução!
Mesmo quando vemos quem nos governa a arrastar-nos em tão pouco tempo para uma crise sem paralelo e...agora sim, estou a falar da situação actual!
No rosto das pessoas há sofrimento, desalento; novos e velhos não tem razões para sorrir: são-lhes retirados os subsídios e as reformas; há quem pense em abandonar o país, mas há também que resista, mesmo quando o Primeiro-Ministro afirma que: "não devemos ser piegas!". Como disse Miguel Sousa Tavares "somos patriotas e o dever de um patriota é não abandonar o seu país, devemos ficar e resistir à crise até que Portugal possa voltar a levantar a cabeça".
Mas dão-nos tantos motivos para não resistir!
O Governo da Republica não se fica só na supressão dos feriados, na supressão das reformas e dos subsídios! Quer também suprimir/extinguir as freguesias com a desculpa de que o território e os órgãos autárquicos saem mais fortalecidos, que a população e o país ficam a ganhar!
Minhas senhoras e meus senhores,
A extinção de freguesias vai ser feita «a bem ou a mal», como assumiu o Sr. Ministro Miguel Relvas, contra a vontade dos autarcas e das populações numa atitude de autoritarismo e que contraria o espírito das conquistas da Revolução de Abril.
O Governo só arranja desculpas quando quer justificar o que não tem justificação: evoca a proximidade das populações - desculpas! não as aproxima, afasta-as!; afirma ganhos de eficiência e de escala - desculpas! reduz a capacidade de resolução dos problemas das populações; diz que reforça a coesão - desculpas! acentua as assimetrias (territórios mais ricos e populosos originam territórios mais atractivos; territórios mais pobres dão origem à desertificação).
Esta proposta da extinção das freguesias limita-se a indicar critérios de régua e esquadro e os autarcas (e todos nós), temos a obrigação de combater esta reforma (que não passa de uma "leizinha" - como alguém lhe chamou).
Temos todos a obrigação de defender as freguesias e valorizar o poder local.
Para nossos pecados, o Governo usa e abusa dos critérios de régua e esquadro, sempre com a desculpa de que estamos em tempo de austeridade. Vejamos, por exemplo, a proposta para o encerramento dos tribunais. Mais uma vez o Governo apresenta um estudo e uma proposta de reorganização vergonhosa, que é tudo menos séria, que não tem em conta as preocupações das pessoas, impedindo-as de ter acesso à Justiça. E só se pode compreender esta atitude irresponsável de quem nunca saiu de Lisboa, de quem não conhece o Portugal profundo, de quem não faz a mínima ideia das dificuldades de quem vive no interior do país.
A propósito desta proposta de reorganização vergonhosa, o Vice Presidente da Associação de Municípios, Fernando Campos, do PSD, em declarações que todos ouvimos, considerou o encerramento de tribunais "a machadada final" nos territórios do interior. E é disso mesmo que se trata! Acabar com a nossa réstia de esperança de que afinal também somos filhos de Deus ainda que de um Deus menor!
Também Helder Amaral, parlamentar do CDS-PP afirmou que a proposta apresentada está desfasada da realidade e peca por falta de rigor. Vai mais longe nas suas afirmações e passo a citar: " Estranho quando se fazem estudos com distâncias baseadas no Guia Michelin. Os estudos sérios e rigorosos vêem-se caso a caso, no local".
Foi o que o nosso Presidente da Câmara, Eng. António Borges, tentou fazer perceber aos nossos governantes em Lisboa. Que os estudos sérios e rigorosos não se fazem atrás de uma secretária, no Terreiro do Paço.
Que os estudos sérios e rigorosos não se fazem de costas voltadas para as pessoas.
Se viessem ao terreno, verificavam que, ao quererem fechar o Tribunal de Resende, estão a contrariar os critérios de ponderação que definiram:
- o Tribunal de Resende insere-se num território com uma morfologia e clima agrestes;
- o Tribunal de Resende tem mais processos do que os que são apontados no estudo feito pelo Governo;
- Resende não tem transportes públicos intermunicipais que viabilizem qualquer tipo de deslocação para outros concelhos;
Se tivessem vindo ao terreno, verificavam que:
- o estudo aponta para a existência de um Julgado de Paz - que não existe!
- o estudo indica que o Estado Central não é proprietário do edifício - mas encontramos o Tribunal em obras, sem qualquer pedido de autorização ao Município, que seria então o seu legitimo proprietário!
Eu sei Sr. Presidente que gostaria que eles entendessem estas coisas tão simples, mas tenha paciência! Nós já a estamos a perder!
Resta-nos a certeza que V. Exa. já fez, faz e fará, a sua parte!
Mas que há dias em que nos apetece desistir...lá isso apetece!
É que o Governo da Republica não se fica só na supressão dos feriados, na supressão das reformas e dos subsídios, na extinção das freguesias, nem no fecho dos Tribunais. Também nos querem barrar o acesso à saúde! E com a mesma desculpa de sempre: austeridade! austeridade! E mais austeridade!
Só que minhas senhoras e meus senhores, a austeridade levada ao extremo não é uma boa prática!
Quem o afirma é o FMI!
E eu também o afirmo pois tenho cabeça para pensar!
E na saúde (bem precioso para qualquer ser humano e com a qual ninguém devia brincar) lá puxa o Governo dos critérios de régua e esquadro prejudicam quem já é prejudicado, deixando os cidadãos desprotegidos face às suas urgências e necessidades! E quem paga? Sempre os mesmos: as populações das zonas mais desfavorecidas, aqui neste Portugal profundo onde há menos população, logo menos atendimentos!
Mas há sempre o inteligente que garante que, qualquer utente, de qualquer ponto do país, terá um serviço de urgência disponível a menos de 60 minutos!
60 minutos para um doente com um AVC?
60 minutos para um doente com um enfarte?
60 minutos para um doente que está...doente?

E falo-lhe de novo Sr. Presidente!
Eu sei, os resendenses sabem, o quanto V.Exa. lutou para conseguirmos o nosso Centro de Saúde. E ele aí está! Uma obra que todos ansiavam porque a precariedade do anterior edifício era de "bradar aos céus".
Vocês lembram-se? Claro que sim! Quantos de nós tivemos de passar horas de angústia naquele espaço sem dignidade, sem higiene, terceiro mundista. Quantos?
E agora, depois de tanta labuta, preparam-se para em nome da austeridade nos tirarem o que com tanto sacrifício se conseguiu!
Eu sei, os resendenses sabem que enquanto V. Exa. tiver força ninguém nos tirará o que tanto nos custou conquistar.
Não podemos demitirmo-nos das nossas responsabilidades, sabemos disso e temos que impedir que destruam em meia dúzia de meses aquilo que demoramos uma década a construir.
Este é o espírito da "Revolução de Abril" - lutar pelos mais desfavorecidos e nunca nos esquecermos que para nós Socialistas "as pessoas estão primeiro"!
Temos motivos para desistir? Ter temos! Mas deixem que vos confesse (de novo) que temos que seguir o exemplo dos nossos patriotas e o dever de um patriota é não abandonar o seu país. Devemos ficar e resistir à crise mesmo que os nossos governantes nos mandem para o estrangeiro!
Em Resende, enganem-se os que pensam que "deitaremos a toalha ao chão"!
Em Resende, continuaremos a homenagear o "25 de Abril", a prestar homenagem Independência, a homenagear a Republica, com ou sem extinção de feriados!
Em Resende, já fizemos quase tudo o que sonhamos ou o que outros pensaram não ser possível, mesmo em tempo de "vacas magras".
E não baixaremos os braços, continuaremos a fazer mais, a ambicionar sempre...porque para nós as pessoas contam!
É assim que somos e é este o rumo que queremos seguir! Contribuir para que Resende continue a ser apontado como um concelho de referência por muito que custe a alguns "senhores" da nossa praça!

Construímos um projecto político moderno, ambicioso, centrado nas pessoas! É com este espírito construtivo que se honra a politica e os homens e não com um espírito "troikaniano" dos nossos governantes do poder centralista.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Temos o direito como resendenses, de termos a mesma ambição que qualquer outro cidadão do mundo! Já o afirmei noutras alturas e faço-o hoje de novo! Esta é a única forma de estarmos a altura de quem confiou em nós!

Confiaram em nós porque ao longo destes 10 anos, juntamente com os Governos do Partido Socialista, trabalhamos, investimos nas pessoas e para as pessoas: na Educação, na Saúde, na área Social, no Emprego, na Rede Viária, no Ambiente, na Área Urbanística, no Desporto, na Cultura, no Turismo…

Na actual conjuntura, com um Governo Centralista como não há memória, as coisas não estão fáceis nem serão fáceis! Temos plena consciência disso! Mas vos garanto que em Resende continuaremos a trabalhar como até aqui. Nunca ouvirão de nós a expressão "trata-se naturalmente de um lapso" para desculpar o que indesculpável.
Vivemos momentos muito difíceis. Não se perspectivam melhorias a médio prazo na nossa vida colectiva.
Mas desiludam-se quem pensa que essa será a desculpa para que aqui na nossa terra não continuemos a esforçar-nos, dia após dia, numa missão social e humana, para darmos aos nossos concidadãos aquilo a que têm direito...porque o passado ensinou-nos que o futuro não pode ser adiado!
Viva o "25 de Abril"!
Viva Resende!
Viva Portugal!

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